STF JULGA A TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO Finalmente as empresas podem calcular seus impostos de PIS COFINS excluindo o ICMS
O STF, no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, da relatoria da Ministra Carmem Lucia, teve finalmente enfrentado em 13/05/2021, os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral... Leia Mais