Anulação de Cláusula Coletiva.
PORTARIA REMOTA/ELETRÔNICA No último dia 06 de setembro, o escritório ALEXANDRE DE CALAIS E ADVOGADOS, representando o SIESE-SP, em luta árdua que vem enfrentando nos tribunais... Leia Mais
Como a Empresa pode aplicar justa causa ao colaborador? Existe requisitos necessários?
A dispensa por justa causa é aplicada quando o Colaborador comete um ato grave capaz de tornar insuportável a manutenção do contrato de trabalho, artigo... Leia Mais
Comissão de corretagem decisão do STJ em recurso repetitivo 938 não alcança casos em que restar caracterizado a mora da vendedora.
O STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem, em âmbito de recurso... Leia Mais